O Parlamento da Indonésia aprovou nesta terça-feira a proibição do sexo extraconjugal dentro de um pacote de mudanças no código penal que os críticos dizem ser um retrocesso nas liberdades no país asiático. Grupos de direitos humanos protestaram contra as emendas que, segundo eles, são um golpe nas liberdades civis e uma virada para o fundamentalismo na nação de maioria muçulmana mais populosa do mundo.
– Tentamos fazer o possível para acomodar as questões importantes e as diferentes opiniões que foram debatidas. No entanto, é hora de tomar uma decisão histórica sobre as emendas ao código penal e deixar para trás o código penal colonial que herdamos – disse Yasonna Laoly, ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, aos deputados.
Há décadas o país do Sudeste Asiático debate a reforma de seu código penal, que remonta aos tempos de colônia holandesa. Alguns dos artigos mais controversos da nova legislação criminalizam o sexo antes e fora do casamento, bem como a coabitação entre casais não casados. Há temor sobre como essas novas regras podem impactar a comunidade LGBT na Indonésia, onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo é proibido.
Alcance limitado
O porta-voz da equipe responsável por essa lei no Ministério da Justiça e Direitos Humanos, Albert Aries, defendeu as emendas e garantiu que as novas regras protegeriam a instituição do casamento. Ele também observou que denúncias de sexo pré e extraconjugal só poderão ser feitas pelo cônjuge, pai ou filho, limitando o escopo da revisão. Não há informação sobre as penas a serem aplicadas.
Para grupos de direitos humanos, no entanto, esta legislação supõe um controle da moralidade e uma virada para o fundamentalismo em um país há muito elogiado por sua tolerância religiosa, cuja constituição defende o secularismo.
– Estamos retrocedendo (…) As leis repressivas deveriam ter sido abolidas, mas esta lei mostra que os argumentos dos acadêmicos no exterior são verdadeiros, que nossa democracia está indiscutivelmente em declínio – disse o diretor da Anistia Internacional na Indonésia, Usman Hamid.
Centenas de pessoas protestaram ontem contra a lei e exibiram uma faixa amarela com o slogan: “Recusem a aprovação da revisão do código penal”. Alguns jogavam pétalas de flores na bandeira do país, como é feito nos funerais. Abdul Ghofar, ativista do grupo ambientalista indonésio WALHI, explicou que isso simboliza o “luto” da população pela aprovação da revisão legal.
Fonte: Extra
