A Câmara Municipal de Vereadores de Feira de Santana derrubou ontem (25) o veto do prefeito Colbert Martins, que dispõe sobre a revisão anual do reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Feira de Santana, o qual altera o percentual de 5% para 11,73%.
Diante desta nova decisão, o prefeito informou ao Programa Acorda Cidade, na manhã desta sexta-feira (26), que esta mudança pode impactar na economia do município, principalmente com o pagamento dos servidores.
“Nós publicamos uma Lei colocando 5% da quantidade de recursos que nós temos, do que é preciso ser feito, o que não chega a comprometer os 51% que eu posso chegar para não ter minhas contas rejeitadas. A Câmara resolveu modificar, aumenta de 5 para 11,73%, cada percentual desse são 6 milhões de reais. A Câmara não fez nenhum estudo de impacto econômico, simplesmente colocou 11,73% de aumento, o resultado é que a emenda que foi colocada para 11, eu veto, enquanto eu estou com o veto, a lei permanece de 5%. Ontem a Câmara derrubou este veto e eu não tenho como legalmente fazer este pagamento, portanto o que podemos fazer é suspender a folha, retirar o retroativo de maio, junho, julho e agosto, verificar legalmente para resolver esta situação que impacta em mais de sei mil funcionários da prefeitura”, disse.
De acordo com o prefeito, os 5% representam cerca de R$ 30 milhões, caso este aumento seja concretizado para mais de 11%, o valor será estimado em R$ 110 milhões.
“5% significam 30 milhões de reais de aumento, e se for 11, vão ser R$ 110 milhões, e a prefeitura não tem condições. A Câmara não mediu este impacto para fazer este aumento. Tenho que cortar na manutenção, na educação, no lixo, eu tenho que cortar de algum lugar e a Câmara não tem poder para designar este aumento de despesa, isso é inconstitucional, e eu estou impedido de pagar os 5% por 11 vereadores. Então se não tiver Lei, não tenho condições de determinar este pagamento. Estou buscando alternativas, este é um assunto que deve ser discutido entre o chefe do executivo e o chefe do legislativo”, concluiu.
Acorda Cidade
