Foram sancionadas nesta sexta-feira, 27/05, as Leis Municipal nº 1.350/2022 que institui o piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e a Lei nº 1.349/2022 que fixa o piso salarial aos profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica, para exercício de 2022, de acordo com piso profissional nacional […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto de lei que autoriza a dispensa de licitação para administração pública na aquisição de insumos e medicamentos, além de bens e serviços de engenharia, para o tratamento hospitalar de pacientes com a covid-19. A matéria será enviada ao Senado. Pelo texto, o gestor deverá apresentar […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou com vetos, nesta terça-feira (13), o texto que muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A sanção é feita depois de mais de um ano após a entrega do projeto que o chefe do Executivo fez, pessoalmente, ao Congresso. Entre outros itens do texto estão a […]
