Aprovado pelo Congresso Nacional em 17 de dezembro, o Fundo Eleitoral no valor de R$ 2 bilhões, aguarda a decisão do presidente Jair Bolsonaro para sancionar ou vetar a medida. Na avaliação de Bolsonaro, vetar o conteúdo pode fazer com que ele sofra um processo de impeachment por parte dos parlamentares. Em contrapartida, se aprová-lo o presidente teme que a população se revolte quanto a liberação de uma verba vultuosa para as campanhas eleitorais.
Dois dias após a aprovação do Fundo Eleitoral pelo legislativo, Bolsonaro afirmou que “o Congresso pode entender que eu, ao vetar, atentei contra esse dispositivo constitucional e instalar um processo de impeachment contra mim. E daí? Eu estou aguardando o parecer final da minha assessoria jurídica, mas o preliminar é que eu tenho que sancionar”.
Mas na manhã desta quinta-feira (02/01/2020, o presidente expressou preocupação junto a população sobre a medida. Segundo Bolsonaro: “A sanção é uma obediência à lei. Se você for ler o Artigo 85 da Constituição, se eu não respeitar a lei, eu sou incurso em crime de responsabilidade. Porque é o seguinte: tem que preparar a opinião pública, né? Caso contrário, vocês me massacram, vocês arrebentam comigo”, afirmou. ,
O artigo citado por Bolsonaro enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a Constituição. Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.
Encerrou as perguntas , parabenizando a imprensa ” em especial para o pessoal que carrega equipamento nas costas, tá certo? Mas quero começar o ano bem, sem entrevistas, porque em parte é distorcido, tá ok, pessoal?”, disse.
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