Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República na Bahia, instaurou três investigações contra municípios baianos por irregularidades em contas que recebem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). As prefeituras envolvidas são as de Valença, Madre de Deus e Mata de São João todas no interior no estado baiano.
As apurações, conforme revelado por portarias publicadas nesta quarta-feira(8) foram motivadas por relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Grupo de Trabalho Interinstitucional do Fundef/Fundeb (GTI-Fundef/Fundeb).
Os documentos apontam que os municípios teriam descumprido regras federais ao não manterem contas bancárias exclusivas, controladas pelas Secretarias de Educação, para o recebimento e movimentação dos recursos do Fundeb, medida está já prevista na Portaria FNDE nº 807/2022.
