O prazo para os gestores municipais informarem ao ‘Painel de Transparência’ do Ministério Público, os dados sobres investimentos realizados com contratações públicas de atrações artísticas dos festejos juninos encerra neste domingo, dia 9.
O prazo foi prorrogado em virtude da enorme demanda dos municípios verificada pelo MP na última quinta-feira, dia 6.
Até as 18h do dia 6, mais de 294 municípios prestaram informações ao Ministério Público sobre um total de 2.505 contratações que somaram um montante superior a 291 milhões de reais. A consolidação final dos dados se dará após 31 de julho, quando termina a segunda janela para envio de informações complementares pelos Municípios, que se inicia no dia 14 de junho.
Transparentômetro
O Painel passa a trazer a ainda o ‘Transparentômetro’, que diariamente vai atualizar, de forma sintética, os valores já informados e as listas dos municípios que disponibilizaram e que não encaminharam os dados. A atualização diária acontece até o próximo dia 13 de junho, quando ocorrerá o evento de entrega do Selo de Transparência para os gestores que colaboraram com o Painel.
Confira as regras para concessão do Selo
Ferramenta de incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo baianos, o ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia’ foi concebido e desenvolvido pelo Ministério Público estadual em parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e aos Municípios (MPC/TCM), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/BA), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Governo do Estado da Bahia. Ele conta com dados voluntariamente fornecidos pelos entes públicos, que são certificados com o selo de transparência nos festejos juninos em reconhecimento à boa prática de gestão pública.
Fonte: MP/BA
