O Projeto de Lei (PL) do senador Styvenson Valentim (Podemos -RN) quer autorizar a castração química voluntária para reincidentes por crimes de estupro e violação sexual.
A proposta foi agendada para ser analisada na última quarta-feira (15) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas acabou sendo adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A análise e a votação do projeto volta a ser discutida na CCJ na próxima semana.
Entenda como funciona o projeto
O Projeto de Lei diz que o condenado reincidente em crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável “poderá se submeter, voluntariamente, sem prejuízo da pena aplicada, a tratamento químico hormonal de contenção da libido em hospital de custódia”.
Conforme o texto, se aceito o tratamento, “será concedido ao condenado livramento condicional, que não poderá ser inferior ao prazo indicado para o tratamento”.
O projeto de lei é do senador Styvenson Valentim (PODE-RN). O parecer do relator, ngelo Coronel (PSD-BA), foi lido pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) durante a sessão da CCJ desta última quarta-feira (15).
Fonte: Bnews
