Cerca de sete meses após a morte da líder quilombola e ialorixá Mãe Bernadete do Pacífico, três imóveis privados foram delimitados e reconhecidos como parte das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Pitanga de Palmares.
A ação deve beneficiar 536 famílias de quilombos cadastradas, segundo estimativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão vinculado ao governo federal.
Suspeitos de envolvimento na morte da líder quilombola Mãe Bernadete são incluídos em lista dos mais perigosos da BA
O reconhecimento foi feito pelo Incra e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8). As terras em questão estão situadas entre os municípios de Simões Filho e Candeias, ambos na Região Metropolitana de Salvador (RMS):
Área de 23,5 hectares que corresponde ao imóvel denominado Fazenda Mãe Natureza;
Área de 273,4 hectares que corresponde ao imóvel denominado Fazenda São Francisco;
Área de 349,8 hectares que corresponde ao imóvel desmembrado da Fazenda São Francisco e registrado em nome da empresa Patrimonial MC Ltda.
Essa formalização visa acelerar a regularização fundiária do território. Com a portaria, o Incra entra agora na fase de desapropriação — destinação ao poder público — das propriedades particulares.
Nessa etapa, são preparadas as documentações necessárias desses imóveis rurais para envio à Presidência da República, a fim de que sejam expedidos os decretos autorizando as desapropriações por interesse social.
Já a Superintendência do Desenvolvimento Agrário (SDA), ligada à Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural (SDR), segue realizando ações discriminatórias com o objetivo de arrecadar as terras públicas inseridas no território. Posteriormente, essas áreas serão transferidas para o domínio da comunidade.
O Incra explica que essa ação discriminatória de terras consiste no processo de separar as áreas que pertencem ao estado, chamadas de devolutas, daquelas que não pertencem.
Fonte: G1
