A Polícia Federal (PF) deve investigar uma denúncia de inserção de dados falsos para a obtenção do Seguro Defeso no município de Santo Amaro, no recôncavo da Bahia. O caso foi denunciado à PF e envolve o nome de um vereador da cidade.
De acordo com a denúncia, o vereador Nelson da Silva Coelho (Nelson da Pesca) teria praticado o crime, com o objetivo de beneficiar pessoas próximas com a finalidade de conseguir vantagens pessoais e eleitorais.
Nelson da Pesca, segundo a denúncia, é presidente da Associação de Pescadores e Marisqueiros Ouro do Mar. Ele conseguiu se eleger em 2020 pelo PSDB, com 884 votos. O caso foi denunciado no Ministério Público Estadual e Federal e outros órgãos de controle.
Apuração
O MP estadual declinou a competência alegando que a denúncia seria de crime cometido contra órgão federal. O promotor de Justiça, Paulo César Azevedo, já teria determinado, em 10 de janeiro deste ano, a remessa de cópia de todo material ao MP Federal.
A PF, por meio de sua assessoria, informou que a denúncia de inserção de dados falsos e outros crimes, estaria sendo analisada pela Corregedoria Geral da Polícia Federal, para a doação de providências.
O caso ainda foi denunciado e está análise pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Segundo o órgão federal, a denúncia está em fase de apuração para adoção de providências.
Seguro defeso
O seguro defeso é pago pelo INSS ao pescador artesanal, desde que sua única fonte de renda individual ou familiar seja a pesca. Por sua vez, o trabalhador deve ter Registro Geral de Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Nos crimes desta natureza, os investigados podem responder por estelionato, participação em organização criminosa, falsificação de documento público, uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção passiva e corrupção ativa.
O vereador Nelson da Pesca não foi localizado para comentar as denúncias.
